• D 10198/2021: UL/IST - Delegação de competências do conselho científico do Instituto Superior Técnico
• DL 123/2019: Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação
• D 12352/2014: Criação do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares
• D 11874-2013: Regulamento do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares (C2TN), criado como unidade de investigação do IST
• DR 152/2013: Regulamento dos Serviços Administrativos e Apoio Técnico do IST (ROFSNAATIST)
• DL 89/2013: Terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação
• Desp 5399/2013: Delegação de competências no vice-presidente para a Gestão do Campus de Loures
• DN 5-A/2013: Regulamento da Faculdade de Lisboa
• DL 55/2013: Integração da FCCN na FC
• D 796-B/2013: IRS 2013
• DL 266E/2012: Fusão Universidade Técnica de Lisboa com a Universidade de Lisboa
• D (extrato) 12831/2012: Regulamento do Pólo de Loures do IST
  DL 202/2012: Primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004
• D 7679/2012: Nomeação da Comissão de Segurança do Reactor Português de Investigação
• D 7545/2012: Nomeação do vice-presidente para a Gestão do Campus Tecnológico e Nuclear do Polo de Loures
• D 4553/2012: Constituição da Comissão Científica do IST/ITN
• D 4551/2012: Constituição da Comissão Instaladora do IST/ITN
• D 3626/2012: Presidente da Comissão Instaladora do IST/ITN
• DL 29/2012: Extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear I. P., revogando o Decreto-Lei n.o 156/2007, de 27 de Abril, e a Portaria n.o 554/2007, de 30 de Abril (193 Kb)
• DL 30/2012: Transpõe a Directiva n.º 2009/71/EURATOM sobre segurança nuclear e cria a respetiva autoridade reguladora competente (197 Kb)
• DL 125/2011: Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência (232 kb)
• D 2500-A/2010: Orçamentação e gestão das despesas com pessoal, no âmbito do SIADAP (216 kb)
• DR 186/2009: Regulamento do controlo metrológico dos instrumentos de medição de radiações ionizantes (228 Kb)
• DL 198/2009: Directiva nº 92/3/EURATOM, do Conselho, de 3 de Fevereiro, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos ou combustível nuclear entre Estados Membros (290 Kb, pdf)
• DL 227/2008: define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições da Directiva n.º 96/29/EURATOM, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (197 Kb, pdf)
• P 1535-C/2008: tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, assim se completando as disposições de natureza remuneratória essenciais à execução da Lei n.º 12 -A/2008, de 27-02-2008, e se estabelecendo o enquadramento das remunerações base de todos aqueles trabalhadores  (143 Kb, pdf)
• L 58/2008: Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas  (238 Kb, pdf)
• DR 14/2008: Regimes de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores da AP (193 Kb, pdf)
• L 12-A/2008: Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da AP (285 Kb, pdf)

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