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1991-00

1991

1992

  • Instalação, no acesso horizontal da coluna térmica do RPI, de um novo dispositivo de experimentação para análise por activação neutrónica com base na detecção de radiação gama de captura
  • Tomada de posse de Manuel Barata Marques como presidente do LNETI (06JUN)
  • Criação do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), Decreto-Lei n.º 240 (29OUT)
  • Definição da orgânica do INETI, Decreto Regulamentar n.º 30 (10NOV)
  • Nomeação dos membros do Conselho Directivo do INETI: Manuel Barata Marques (presidente); Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu e João Pedro de Saldanha Gonçalves (vice-presidentes), Decreto Regulamentar nº. 290; João Serranho e José Saraiva Mendes (vogais) (17NOV)
  • Anúncio, pelo Conselho Directivo do INETI, da decisão do ministro da Indústria e Energia de excluir o ICEN e o DPSR da futura organização do INETI (20NOV)
  • Declaração de rectificação nº 190, que dá por findas as comissões de serviços do presidente e vice-presidentes do LNETI. Rectifica o Decreto-Lei nº 240 (29NOV)

1993

  • Apresentação, pelo director do ICEN ao presidente do Conselho Directivo do INETI, de uma proposta de criação de um instituto público dedicado às ciências e técnicas nucleares e de um pólo de ciência no complexo laboratorial do INETI, situado em Sacavém (08FEV)
  • Nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do INETI: Carlos Manuel Frade, presidente; António Guilherme Trindade Lourenço Pinheiro, vogal; Natércia Pires Fernandes Castanheira, revisor de contas. Decreto regulamentar nº. 75 (15MAR)
  • Publicação da Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ambiente (DGA), na qual é integrado o DPSR do INETI, Decreto-Lei n.º 189 (24MAI)
  • Apresentação, pelo director do ICEN ao presidente do Conselho Directivo do INETI, de uma proposta de criação de um instituto de I&D no domínio das ciências e técnicas nucleares, com o estatuto de pessoa colectiva de direito público, no Ministério do Planeamento e da Administração do Território ou numa universidade pública (11JUN)
  • Definição da organização interna do INETI pela Portaria n.º 592-A. Para além dos institutos então criados, "o ICEN manteve-se provisoriamente no INETI, com as competências que lhe estavam cometidas", devendo ser objecto, no prazo máximo de três meses, de qualquer das medidas previstas no artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 240 (15JUN)
  • Tomada de posse de Manuel Barata Marques (presidente do Conselho Directivo do INETI) como director do ICEN (27JUL)
  • Criação do grupo de trabalho para estudar e propor novo enquadramento para o ICEN: Júlio Montalvão e Silva, presidente; Fernando Ramôa Ribeiro (representante do MPAT); Mário de Abreu (representante do MIE); Manuel Patrício (representante ME), Despacho Conjunto (27JUL)
  • Um despacho conjunto dos ministros do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e da Educação cria um grupo de trabalho para "estudar e avaliar a viabilidade da criação de uma entidade, nomeadamente do tipo associativo ou empresarial, adequada a promover a investigação e o desenvolvimento no domínio das ciências e tecnologias nucleares, assim como a formação e actualização permanente de técnicos para diversos sectores de produção e aplicação das tecnologias, bem como a dinamização das infra-estruturas existentes, por forma a pô-las ao serviço da comunidade científica e empresarial" (27JUL)
  • Conclusão do relatório redigido pelo grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto de 27 de Julho, que não foi tornado público (02NOV)

1994

  • Integração de 155 funcionários do INETI (43 dos quais a prestar serviço no ICEN), num quadro de efectivos interdepartamentais criado na Direcção-Geral da Administração Pública, pelo Decreto-Lei nº. 247/92 de 7 de Novembro (17MAR)
  • Aprovação, pelo Despacho n.º 3/CD/94 do Conselho Directivo do INETI, da constituição, no âmbito do ICEN, dos departamentos de Física, de Química, de Radioisótopos e de Energia e Engenharia Nucleares (23MAI)
  • Criação do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), Decreto-Lei n.º 324-A (30DEZ)

1995

  • Início do período de instalação do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN). A respectiva Comissão Instaladora era a constituída pelos seguintes representantes (CI/ITN): António Francisco Marques de Carvalho (presidente), António Manuel Marques Ortins de Bettencourt (MARN), Carlos António Abreu Fonseca Varandas (MIE), Fernando da Veiga Fernandes (MS) e Filipe Duarte Branco da Silva Santos (ME), vogais, por Despacho Conjunto nº. 6/MPAT/95 e Despachos Conjuntos de 22 de Abril (01JAN)
  • Tomada de posse da CI/ITN, em regime de acumulação das novas funções (11JAN)
  • Entrada em funções do XIII Governo Constitucional de Portugal (09JAN)
  • Definição da estrutura orgânica e da organização interna do ITN, Decreto Regulamentar n.º 32: Departamentos, até ao número máximo de quatro (nunca foram criados pelo CD/ITN); Direcção de Serviços de Administração Geral que compreende a Repartição de Contabilidade e Património (duas secções) e a Repartição de Pessoal e Expediente (duas secções); Divisão de Apoio Técnico e Manutenção, que compreende as oficinas de mecânica, de electricidade geral, de vidro, de electrónica, de vácuo e de manutenção e conservação; Núcleo de Informática; Núcleo de Informação e Documentação (30NOV)
  • Fim do período de instalação do ITN, cujas actividades foram enquadradas em três unidades orgânicas: Física, Química e Reactor (31DEZ)

1996

  • Publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/96 em que o Governo se propõe, no Programa que submeteu à apreciação da Assembleia da República, proceder à reforma da actual matriz dos laboratórios de Estado (22JAN)
  • (18JAN)
  • Nomeação dos membros do Conselho Directivo do ITN: José Carvalho Soares (presidente), Despacho Conjunto PCM/MCT/96António Pires de Matos e Maria Fernanda Cristóvão da Silva (vice-presidentes), Despacho n.º 1/MCT/96 (18JAN)
  • Ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/96, fica o ministro da Ciência e da Tecnologia incumbido de desencadear as acções necessárias a uma profunda e independente avaliação do sector público de I&D. Foram constituídos sete Grupos Internacionais de Avaliação e sete Comissões Portuguesas de Acompanhamento e um Comité Internacional de Aconselhamento, no âmbito do processo de avaliação do Sector Público de I&D, Despacho nº 1/MCT/96 (22JAN)
  • Nomeação da Comissão de Segurança do Reactor Português de Investigação, Despacho nº 11/MCT/96 (13MAR)
  • Definição das Normas de Segurança do Reactor Português de Investigação, Despacho nº 10A/MCT/96 (13MAR)
  • Visita ao ITN do Grupo Internacional de Avaliação do Instituto, constituído por: Peter Koss, presidente; Helmut Wagner. A avaliação do ITN é acompanhada por uma Comissão Portuguesa de Acompanhamento: José Galhardas de Moura; Armando Ponce Leão Policarpo e Luís Gonçalves Sobrinho, Despacho n.º 35-A/MCT/96 (24JUN)
  • Publicação da Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia, Decreto-Lei nº 144 (26AGO)
  • Nomeação da Comissão de Fiscalização do ITN, pelo D.R. nº. 241, II Série: Maria da Graça Mendes Rojão Bangy, presidente; Julieta Fátima Neves e Silva Nunes e Rosa Maria da Costa Cardoso Dias (17OUT)
  • Aprovação do quadro do pessoal do ITN, Portaria n.º 660/96 (14NOV)
  • Aprovação do relatório da visita ao ITN do Grupo Internacional de Avaliação do Instituto, em reunião do Comité Internacional de Aconselhamento (responsável pela eleição deste Grupo) em matéria de avaliação do sector público de I&D (02DEZ)
  • Regulamento do Conselho Responsável pelas actividades de Formação (CRAF) do ITN, Portaria 286/96, DR nº 286, II Série (11DEZ)

1997

  • Envio do parecer da Comissão Portuguesa de Acompanhamento da Avaliação do ITN e dos comentários de investigadores do Instituto ao Grupo Internacional de Aconselhamento (JAN)
  • Ao abrigo do Despacho nº 1/MCT/96, foi constituído o Comité Internacional de Acompanhamento no âmbito do processo de avaliação do Sector Público de I&D: Jean Pierre Contzen, Peter Benton, Janne Carlsson, Pierre Papon, Juan Rojo e H.J. Warnecke, Despacho nº 9-A/MCT/96 (22JAN)
  • Avaliação interna das actividades do ITN por um grupo de peritos estrangeiros convidados pelo Conselho Directivo do Instituto: Freddy Adams, Gregory Choppin, Alan Davison, Samuel Lloyds, Finn Rasmunssen, Reinhard Scherm, Peter Koss, Maria Helena Gil e João Lopes Batista (10-11MAR)
  • Aprovação do relatório final de avaliação do ITN pelo Comité Internacional de Aconselhamento (13JUN)
  • Divulgação dos resultados da avaliação do sector público de investigação, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133 (12AGO)
  • Composição dos painéis de Avaliação das Unidades de Investigação, Despacho n.º 31-E/MCT/96 (02ABR)
  • Afirmação da vontade política do reforço das instituições científicas e valorização da actividade de investigação científica
    (20DEZ)

1998

  • Aprovação dos estatutos do Conselho Científico Interno do ITN pelos respectivos investigadores (22JAN)
  • Eleição da Comissão Coordenadora do Conselho Científico Interno (CC-CC/ITN) do ITN (03FEV)
  • Avaliação interna das actividades do ITN por um grupo de peritos estrangeiros convidados pelo Conselho Directivo do Instituto: Gregory Choppin, José Rueff, A. C. Fonseca, Richard Lambrecht e A. Policarpo (MAR)
  • Criação do Programa de Apoio à Reforma dos Laboratórios do Estado, a promover pela FCT, para apoiar a concretização das orientações definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 133  (12AGO)
  • Criação da Comissão para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear (a nível nacional) e do Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear (DPRSN) do ITN, Decreto-Lei n.º 311 (14OUT)

1999

  • Recondução de José Carvalho Soares e Maria Fernanda Cristovão da Silva no exercício dos cargos de  presidente e vice-presidente do Conselho Directivo do ITN, respectivamente(01JAN)
  • Aprovação do estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, Decreto-Lei n.º 123 (20ABR)
  • Aprovação do estatuto da Carreira de Investigação Científica, Decreto-Lei nº. 124 (20ABR)
  • Estabelecimento do quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico, Decreto-Lei n.º 125  (20ABR)
  • Avaliação interna das actividades do ITN por um grupo de peritos estrangeiros convidados pelo Conselho Directivo do Instituto: Gregory Choppin, José Rueff, A. C. Fonseca, Richard Lambrecht e A. Policarpo (31MAI-1JUN)
  • Homologação do regulamento do Conselho Científico do ITN (2JUN)
  • Atribuição ao ITN das competências em matéria de relações internacionais no domínio da energia nuclear, excepto as relacionadas com a Convenção sobre Notificação Rápida de um Acidente Nuclear (que cabem ao Ministério do Ambiente) e com a Convenção sobre Assistência Mútua em Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica (que cabem ao Ministério da Administração Interna) (17JUN)
  • Eleição da Comissão Coordenadora do Conselho Científico do ITN (Frederico da Gama Carvalho, presidente; José Francisco Salgado; Noémia da Silva Marques; Fernando Piedade Carvalho e Joaquim Marçalo de Almeida) (30JUN)
  • Entrada em funções do XIV Governo Constitucional (25OUT)

2000

  • Renovação dos mandatos dos membros da Comissão de Fiscalização do ITN (22FEV)
  • Divulgação pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico do ITN (CC-CC/ITN) de uma proposta de visão estratégica para o Instituto, cobrindo o período de 2000 a 2004 (14MAR)
  • Definição das áreas científicas do ITN: ciências e tecnologias de materiais; desenvolvimento e aplicação de técnicas nucleares e afins e tecnologias de radiação; física e engenharia nucleares; química inorgânica, radioquímica e radiofarmácia; protecção radiológica, radioactividade ambiente e segurança nuclear, Despacho n.º 7585 do ministro da Ciência e Tecnologia (15MAR)
  • Homologação da composição da Unidade de Acompanhamento do ITN (02ABR)
  • Entrega de um projecto de Lei Orgânica do ITN ao ministro da Ciência e da Tecnologia (MAI)
  • Primeira visita ao ITN da Unidade de Acompanhamento do Instituto (26-29SET)
  • Visita ao ITN do Grupo Internacional de Avaliação do Instituto  (DEZ)
  • Divulgação do 1º relatório da visita da Unidade de Acompanhamento do ITN (12DEZ)