Memória

Na última década do século XIX, ocorreram descobertas relevantes para a futura compreensão da natureza da matéria e da energia: os raios X (Wilhelm Roentgen, 1895), uma radiação desconhecida emitida pelo urânio (Henri Becquerel, 1896), o electrão (Joseph John Thompson, 1897), o polónio e o rádio que emitem uma radiação mais intensa do que a proveniente do urânio (Pierre e Marie Curie, 1898) e os "raios alfa, beta e gama" como foram designados por Ernest Rutherford (Becquerel e outros, 1899).

O progresso das ciências nucleares acentua-se na primeira metade do século XX, com destaque para os seguintes acontecimentos: compreensão do fenómeno da radioactividade (Ernest Rutherford e Frederick Soddy, 1902), enunciado do princípio da equivalência entre a massa e a energia (Albert Einstein, 1905), estabelecimento do conceito de isótopo (Soddy e outros, 1910), proposta do conceito de núcleo atómico (Ernest Rutherford, 1911), proposta de um modelo do átomo (Niels Bohr, 1918), primeira observação de uma reacção nuclear (Ernest Rutherford, 1919), invenção do ciclotrão (Ernest Lawrence, 1930), produção de uma reacção nuclear recorrendo a um acelerador de partículas (John Cockroft e Ernest Walton, 1932), descoberta do neutrão (James Chadwick, 1932), descoberta do positrão (Carl David Anderson, 1932), descoberta do deutério (Harold Urey, 1932), descoberta da radioactividade artificial (Jean Frédéric Joliot-Curie e Irène Joliot-Curie, 1934), introdução do conceito de moderador da energia dos neutrões (Enrico Fermi, 1934), proposta do modelo da gota líquida do núcleo atómico (Niels Bohr, 1936), descoberta da cisão nuclear (Otto Hahn e Fritz Strassmann, 1938) e demonstração experimental da emissão de neutrões secundários durante o processo de cisão nuclear, abrindo a porta à possibilidade de estabelecimento da reacção de cisão nuclear em cadeia (F. Joliot-Curie, Hans Halban e Lew Kowarsky, 1939).

A demonstração da viabilidade técnica da reacção de cisão nuclear em cadeia auto-sustentada e controlada, é feita por Enrico Fermi e os seus colaboradores no dia 2 de Dezembro de 1942, data em que funcionou pela primeira vez a "Pilha de Chicago nº. 1". Segue-se a transição para a escala industrial, com a construção de um reactor nuclear em Oak Ridge (1943) e de três reactores em Hanford com uma potência duzentas vezes superior à do reactor de Oak Ridge (1944 e 1945). Nas instalações de tratamento químico do urânio utilizado nestes reactores, começa a ser extraído o plutónio produzido durante o seu funcionamento. No Verão de 1945, já se dispunha de uma quantidade deste material suficiente para ser utilizada num ensaio explosivo, que foi realizado no dia 6 de Julho, em Alamogordo, Novo México, EUA.

Em consequência da declaração da II Guerra Mundial, em Setembro de 1939, o desenvolvimento dos reactores e das bombas nucleares, assim como o aproveitamento das radiações para numerosos fins, ocorrem em condições de discriminação e restrição nunca verificadas, até então, na história da humanidade. Estas limitações contrastavam com a liberdade de circulação do conhecimento, matérias-primas e equipamentos, que foi uma das características do progresso científico e tecnológico ocorrido nas décadas de transição do século XIX para o século XX.

Os condicionalismos referidos só começam a ser atenuados após o discurso do presidente Eisenhower, proferido na reunião de Dezembro de 1953 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e sobretudo com a profunda modificação da lei dos EUA relativa à energia nuclear, aprovada pelo Congresso oito anos mais tarde.

Com o levantamento do segredo nuclear — concretizado em grande escala por ocasião da Primeira Conferência Internacional sobre as Aplicações Pacíficas da Energia Nuclear (Genebra, Agosto de 1955) —, inicia-se uma década de euforia para a qual contribuem decisivamente o programa "Átomos para a Paz" e a política de formação de cientistas e técnicos adoptada pelos países mais avançados (EUA, Reino Unido, Canadá, França e URSS). Em relação a este último aspecto, é de realçar o arranque de acções de formação em ciências e técnicas nucleares no grandes centros de investigação americanos (Argonne e Oak Ridge), do Reino Unido (Harwell) e de França (Saclay), abertas a estagiários estrangeiros.

Para promover, coordenar e executar actividades de I&D relacionadas com as ciências e tecnologias emergentes, os países menos avançados criam organismos nucleares, à semelhança do que tinha acontecido em França (Comissariado de Energia Atómica, 1945), na Inglaterra (Estabelecimento de Investigação em Energia Atómica, 1946) e no EUA (Comissão de Energia Atómica, 1946). É o caso, nomeadamente, da Junta de Energia Nuclear de Espanha (criada em Outubro de 1951) e da Junta de Energia Nuclear de Portugal (criada em Março de 1954). Entre as primeiras realizações deste organismo, destaca-se a construção do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares (LFEN), iniciada em meados de 1957 e concluída no primeiro trimestre de 1961.

O LFEN foi inaugurado em 27 de Abril de 1961. Nos doze anos seguintes, marcou posição destacada na execução da estratégia da JEN, nomeadamente no que diz respeito às actividades relacionadas com a concentração de minérios de urânio, e respectiva metalurgia, com a formação de pessoal para um eventual programa nuclear, com aplicações não energéticas das ciências e técnicas nucleares e com a protecção contra radiações ionizantes.

Pelo Decreto-Lei n.º 632/73, de 28 de Novembro, determina-se que as funções da Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais da JEN, criada em 1968, transitassem para a Direcção-Geral da Energia (DGE), ficando o exercício das atribuições e competências conferidas à DGE "dependente da reorganização da JEN". Formalizava-se, assim, a tendência (manifestada a partir do Verão de 1972) para entregar a tutela do organismo coordenador das aplicações pacíficas de energia nuclear ao ministério que tinha a seu cargo os sectores industrial e energético.

O passo seguinte consistiu na integração da JEN no Ministério da Indústria e Energia (MIE), criado pelo Decreto-Lei 108/74, de 15 de Março. A partir de então, foi uma caminhada imparável até ao desmembramento do organismo: transferência para a Empresa Nacional de Urânio, Empresa Pública, de todos os bens, concessões, direitos e obrigações a eles inerentes que, na JEN, estavam afectos à exploração de minas de urânio (Decreto-Lei n.º 105/77, de 22 de Março); integração do LFEN no LNETI, Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro); e integração dos poderes funcionais, actividades, direitos e obrigações exercidos no âmbito da JEN, na Direcção Geral de Energia, na Direcção de Geologia e Minas e no Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear (Despacho Normativo n.º 126/78, de 22 de Maio, do ministro da Indústria e Tecnologia)[*].

Em 1 de Outubro de 1979, entra em vigor a lei orgânica do LNETI (Decreto-Lei n.º 361/79, de 1 de Setembro), que extingue formalmente a JEN e o INII. Da estrutura do LNETI, faziam parte o Instituto de Energia (IdE), o Instituto de Tecnologia Industrial (ITI) e o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica (DPSR). O IdE compreendia os seguintes departamentos: Departamento de Energias Convencionais (DEC), Departamento de Energias Renováveis (DER), Departamento de Energia e Engenharia Nucleares (DEEN) e Departamento de Ciências e Técnicas Nucleares (DCTN).

A leitura da lei orgânica do LNETI permite constatar que o LFEN ficou repartido por diversas unidades daquele Laboratório: umas partes no DEEN e no DCTN do IdE, outra parte do DPSR e o restante em departamentos do ITI, em serviços técnico-científicos (Centro de Informática e Centro de Documentação e Informação) e em serviços de Apoio Técnico (Direcção dos Serviços Oficinais). Em consequência da decisão de construir um segundo complexo laboratorial do LNETI no Lumiar, os efeitos da pulverização do LFEN vêm a ser reforçados pela dispersão geográfica dos fragmentos resultantes. Em Sacavém, ficam instalados o DEEN e o DCTN do IdE, o DPSR e as Oficinas do ex-LFEN (integradas na DSO do LNETI).

Por iniciativa do ministro da Indústria e Energia do IX Governo Constitucional, José Veiga Simão, foram introduzidos alguns reajustamentos na organização do LNETI (Decreto-Lei n.º 272/85, de 17 de Julho). As principais alterações corresponderam à criação do Instituto de Electromecânica e das Tecnologias de Informação (IETI) e ao desdobramento do IdE em dois institutos: o Instituto de Ciências e Engenharia Nucleares (ICEN) —que compreendeu o DEEN e o DCTN — e o Instituto de Novas Tecnologias Energéticas.

Em 1992, o LNETI foi transformado no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), pelo Decreto-Lei n.º 240/92, de 29 de Outubro. A respectiva organização interna foi aprovada no ano seguinte (Portaria n.º 592-A/93, de 15 de Junho. Para além dos institutos então criados, "o ICEN manteve-se provisoriamente no INETI, com as competências que lhe estavam cometidas" devendo "ser objecto, no prazo máximo de três meses, de qualquer das medidas previstas no Art.º 3, do Decreto-Lei n.º 240/92, de 29 de Outubro".

Cerca de um mês antes da publicação da Portaria n.º 592-A/93, foi publicado o Decreto-Lei n.º 189/93, de 24 de Maio, que integrou o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica do INETI na Direcção-Geral do Ambiente (DGA) e extinguiu o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear (sucedendo-lhe, também, a DGA na universalidade dos respectivos direitos e obrigações).

O período de incerteza na vida do ICEN, iniciado em Junho de 1993, não durou apenas três meses. Prolongou-se, sim, até ao final de 1994, altura em que foi criado o Instituto Tecnológico e Nuclear (Decreto-Lei n.º 324-A/94, de 30 de Dezembro).

Por último, em Outubro de 1998, o XIII Governo Constitucional integrou (de algum modo, reintegrou) o DPSR no ITN, com a designação de Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear (Decreto-Lei n.º 311/98 de 14 de Outubro).

Pelo Despacho Conjunto n.º 531/99, de 17 de Junho, dos ministros da Economia, da Saúde, do Ambiente e da Ciência e Tecnologia, o ITN passou a ser o principal organismo interveniente em matéria de relacionamento com organismos internacionais com actuação na área da energia nuclear.

Em 2012, por força do Decreto-lei nº 29/2012 (aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 2011), a missão e as atribuições do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., transitam para o Instituto Superior Técnico, instituição de ensino superior pública, integrada na Universidade Técnica de Lisboa. O IST passa a assegurar a prossecução das atividades e a prestação do serviço público atribuída àquele instituto público, nomeadamente na área da investigação científica, da inovação e desenvolvimento tecnológicos, da formação avançada, da especialização e aperfeiçoamento profissional, da cooperação com outras instituições científicas e tecnológicas, nacionais ou estrangeiras, no domínio das aplicações pacíficas das tecnologias nucleares e da proteção e segurança radiológica.

Dirigentes responsáveis pelo Campus de Sacavém

[*] Este Despacho Normativo dizia respeito a todos os organismos do MIT a extinguir, nos termos do Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro.