1971-80
- O Decreto-Lei n.º 118 aprova, para ratificação, o acordo entre Portugal e a
Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins
Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971 (02ABR)
- Fim da actividade da instalação-piloto para produção de urânio
metálico existente no LFEN (JUL)
- Aprovação para ratificação da Convenção sobre a
Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear e dos seus Anexos I e II,
Decreto n.º 339
(25AGO)
- Início de um jogo de influências para entregar a
supervisão da JEN ao ministro responsável pela indústria e energia
- Arranque do processo de revisão da Lei Orgânica da
JEN
- Entrega ao ministro de Estado de um projecto de revisão da Lei Orgânica da JEN (JUN)
- Kaúlza de Arriaga reassume as funções de presidente da JEN e
Joaquim Soeiro de Brito as de vice-presidente do mesmo organismo
(18SET)
- O
Decreto-Lei n.º 632 determina a transição para a Direcção-Geral da
Energia (DGE) das funções a cargo da DGCRNI/JEN, ficando o exercício das atribuições e
competências cometidas à DGE dependente da reorganização da JEN (28NOV)
- Nomeação, pelo presidente da JEN, de uma comissão para reformular a Lei
Orgânica do organismo (DEZ)
- Extinção do Ministério da Economia e da
Secretaria de Estado da Indústria; criação do Ministério da Agricultura e do
Comércio e do Ministério da Indústria e Energia (MIE), e alteração da
organização e das competências de vários departamentos e serviços. Concretamente, a JEN passa a fazer parte do MIE,
juntamente com todos os serviços e organismos da Secretaria de Estado da
Indústria, Decreto-Lei
n.º 108 (15MAR)
- Criação, entre outros, de quatro lugares de subsecretário de Estado (Informação e
Turismo, Comércio, Indústria e Energia), Decreto n.º 109. Entre 15 de Março e 25 de Abril de
1974, a superintendência da JEN é exercida pelo subsecretário de Estado da
Energia, Joaquim Soeiro de Brito, até então
vice-presidente da Junta (15MAR)
-
Movimento militar que derruba o
regime político
que vigorava em Portugal desde 1926, sem grande
resistência das forças leais ao governo (25ABR)
-
Acto de posse de António de Spínola como
presidente da República
e entrada em funções do
I Governo Provisório
(15MAI)
- Aprovação pela Comissão de Reestruturação do LFEN (criada em
3 de Maio) de uma proposta de Plano de Reestruturação do LFEN (30MAI)
- Publicação do despacho de deferimento do pedido de
exoneração de Kaúlza de Arriaga
do cargo de presidente da JEN e fim das actividades da comissão
nomeada em Dezembro de 1973 para reformular a Lei Orgânica da Junta (12JUN)
- Entrada em funções do
II Governo Provisório
(17JUL)
- Aprovação do Acordo de Cooperação entre o Governo de Portugal e o
Governo dos Estados Unidos sobre aplicações civis da Energia Atómica (28JUN)
- Criação de uma Comissão de Inquérito do LFEN, aprovada em
reunião geral de funcionários (22JUL)
- Criação da Comissão de Trabalhadores do LFEN, aprovada em
reunião geral de funcionários (30JUL)
- Constituição da Comissão de Saneamento da JEN, por despacho
do secretário de Estado da Indústria e Energia (02AGO)
- Criação de uma Comissão Coordenadora do LFEN (mais tarde designada
Comissão Representativa dos Trabalhadores do LFEN), aprovada em reunião de
funcionários (02AGO)
- Criação do Grupo de Coordenação da JEN, por despacho do
secretário de Estado da Indústria e Energia, para apoiar
a direcção da Junta na orientação e gestão do organismo (19AGO)
- Entrada em funções do
III Governo Provisório,
que não introduz alterações na tutela da JEN
(30SET)
- Definição da orgânica geral do Ministério da Economia e das
Secretarias de Estado nele compreendidas, ficando a JEN integrada na Secretaria de Estado da Indústria e
Energia, pendente de reorganização, pelo
Decreto-Lei n.º
539 (18OUT)
- Primeira reunião do Grupo de Coordenação da JEN para
identificação das actividades a manter e a suprimir (04DEZ)
- Reunião do secretário de Estado da Indústria e Energia com o Grupo de
Coordenação da JEN para discussão de um documento sobre as futuras
actividades do organismo (16JAN)
- Avaria de um transformador da rede eléctrica do LFEN. Os
trabalhadores do LFEN, reunidos em assembleia-geral, decidem impedir a entrada do director-geral e de
outros três funcionários nas instalações (30JAN)
- Eleição da primeira Comissão Directiva Provisória do LFEN:
Jaime da Costa Oliveira, João António Pires de Oliveira e
Mário Constanzo Nunes
(31JAN)
- Decisão dos trabalhadores da JEN de iniciar processos de eleição de
comissões directivas dos outros departamentos (03FEV)
- Aprovação, pelos trabalhadores da JEN, de uma proposta de criação de uma Comissão Dinamizadora do Processo de Reestruturação da Junta,
para coordenar a realização de debates
(03FEV)
- Despacho do ministro da Economia suspendendo o director-geral do LFEN,
Carlos Ferreira Madeira Cacho, do exercício das suas funções, o que, na prática,
põe fim à actuação do
Grupo de Coordenação
da JEN, criado em 19 de Agosto de 1974 (06FEV)
- Despacho do secretário de Estado da Indústria e Energia que nomeia a
Comissão Directiva
do LFEN (07FEV)
- Reunião do secretário de Estado da Indústria e Energia com a Comissão
Directiva do LFEN em que o membro do Governo manifesta
preocupação por não estar preenchido o cargo de presidente da JEN (12FEV)
- Divulgação da metodologia para a realização de debates alargados sobre a
reestruturação da JEN (26FEV)
- Aprovação da estrutura provisória do LFEN (17MAR)
- Primeira fase dos debates alargados sobre a reestruturação da JEN (10-26MAR)
- Criação do Ministério da Indústria e Tecnologia (MIT), pelo
Decreto-Lei n.º 158-A (26MAR)
- Apresentação do pedido de demissão da Comissão Directiva Provisória do LFEN ao presidente da Assembleia Geral do Laboratório (31MAR)
- Eleição da segunda Comissão Directiva do LFEN: Horácio Maggiolly Novais, João
Gomes Proença, Isabel Maria Caetano Gonçalves e Maria
Fernanda Tavares Cristovão da Silva (11ABR)
- Eleição da Comissão de Gestão da JEN (CG/JEN), composta por João Gaspar Caraça (LFEN),
presidente; Cristino da Conceição Fernandes (SPEM) e José João
Santana Campos Rodrigues (DGCRNI), para o exercício das
funções atribuídas por lei ao Presidente da JEN, fazendo-se representar no
Conselho Consultivo e na Comissão de Execução da JEN pelo seu presidente,
Decreto-Lei n.º 446
de 20 de Agosto (08MAI)
- Envio ao ministro da Indústria e Tecnologia de um memorando da
Comissão de Gestão
da JEN em que se solicita uma orientação relativa ao
futuro das actividades nucleares em Portugal (04JUL)
- Promulgação do Decreto-Lei n.º 446, que oficializa a
existência da Comissão de Gestão da JEN (07AGO)
- Nomeação de Walter Rosa como ministro da Indústria e Tecnologia
(06JAN)
- Criação de um grupo de trabalho mandatado para elaborar uma proposta
de revogação do Decreto-Lei n.º 487, de 5 de Dezembro, relativo ao
licenciamento de centrais nucleares (03FEV)
- Envio ao secretário de Estado da Energia e Minas de um memorando da
Comissão de Gestão da JEN sobre a reestruturação das actividades nucleares
em Portugal (03MAR)
- Aprovação da "Organização do LFEN", em assembleia geral de trabalhadores,
que vem definir mais claramente a esfera de competência e as atribuições dos
diferentes órgãos instituídos: Assembelia Geral de Trabalhadores, Comissão
de trabalhadores, Comissão directiva, Comissões de Gestão das Unidades
Funcionais e Conselho Técnico-científico
(06ABR)
- Eleição da terceira Comissão Directiva do LFEN, aprovada
pelo Secretário de Estado da Energia e Minas, em 18 de Maio: Jaime Manuel da Costa
Oliveira, Antónia
Augusta dos Santos Borges Sette Pimenta e João António Pires de Oliveira (29ABR)
- Criação do Núcleo de Informação do Público sobre Actividades Nucleares
da JEN, por despacho do secretário de Estado da Energia e Minas (30ABR)
- Publicação da
Lei Orgânica do MIT onde se estabelece
que, até à sua reorganização, a JEN fica na dependência da Secretaria de
Estado da Energia e Minas, pelo
Decreto-Lei nº. 358 (14MAI)
- Criação do Núcleo de Planeamento e Estudos da JEN, por despacho do
secretário de Estado da Energia e Minas (22JUN)
- Manifestação pela Universidade Nova de Lisboa do interesse em
estabelecer um intercâmbio com o LFEN (JUL)
- Nomeação de José João Santana Campos Rodrigues como director do
Gabinete de Organização e Relações do Trabalho do MIT. A Comissão de Gestão
da JEN passa a funcionar apenas com dois dos seus membros (05JUL)
- Entrada em funções do
I Governo Constitucional (23JUL)
- Eleição do general Ramalho Eanes
para o cargo de presidente da República
(primeiras eleições democráticas por sufrágio directo) (27JUL)
- O Conselho Técnico-Científico do Laboratório de Física e Engenharia
Nucleares aprova as "Perspectivas do LFEN a Médio Prazo" (27JUL)
- Entrega do documento "Perspectivas do LFEN a Médio Prazo" ao secretário
de Estado da Energia e Minas (AGO)
- Reunião do secretário de Estado da Energia e Minas com a Comissão de
Gestão da JEN e representantes das direcções-gerais e das direcções dos Serviços
Centrais e dos Serviços Internacionais do organismo, durante a qual são
enunciadas as linhas gerais da respectiva reorganização, que apontam para o
seu desmembramento (17SET)
- Nomeação, por despacho do secretário de Estado da Energia e Minas, de
uma Comissão Técnica de redacção de um livro branco sobre Centrais
Nucleares em Portugal, que englobasse aspectos económicos, ecológicos e
sanitários, com a seguinte composição: Alfredo António
de Sousa, António Manuel Marques
Ortins de Bettencourt, Jaime Manuel da Costa Oliveira (coordenador) e Rui de Matos Oliveira Sérgio
(16NOV)
- Reunião do secretário de Estado da Energia e Minas com a Comissão de
Gestão da JEN durante a qual é comunicado que a reestruturação da Junta
está atrasada porque a ligação do LFEN à Universidade ainda não está
totalmente definida (18NOV)
- Envio à Comissão de Gestão da JEN de um memorando da Comissão Directiva do LFEN em que são postas em evidência a desagregação e a perda
de capacidade operacional da Junta e a necessidade de salvaguardar o
potencial do LFEN (25NOV)
- Reunião do secretário de Estado da Energia e Minas com a Comissão de
Gestão da JEN, a Comissão Directiva do LFEN,
representantes do Conselho Técnico-Científico do LFEN e da Comissão de
Trabalhadores do LFEN, e dois técnicos superiores da DGCRNI, em que são
anunciadas a decisão de desmembrar a JEN e a nova configuração das
actividades nucleares em Portugal (10DEZ)
- Substituição de Walter Rosa por António Sousa Gomes no
exercício das funções de ministro da Indústria e Tecnologia
(07JAN)
- Envio ao secretário de Estado da Energia e Minas de um memorando da
Comissão de Gestão da JEN em que se defende a existência de um
organismo nuclear em Portugal (21JAN)
- Denúncia pela Comissão Directiva do LFEN da
gravidade da situação em que o Laboratório se encontra (11FEV)
- Solicitação por parte da Comissão Directiva
do LFEN
da sua imediata substituição (25FEV)
- Eleição dos novos membros do Conselho Técnico-Científico do LFEN (CTC/LFEN).
Membros efectivos: Eduardo Cardoso Martinho, José Mendes Mourão,
Henrique Machado Jorge, Paulino Magalhães Corrêa, Horácio Maggiolli
Novais, João Sousa Lopes, Maria de Jesus Tavares e João Vaz
Carreiro. Membros suplentes: João Peixoto Cabral, Henrique Gomes
Carvalhinhos, Fernando Bilstein Meneses de Sequeira e Manuel
Caldeira Coelho (03MAR)
- Nomeação pelo secretário de Estado da Energia e Minas de Jaime
Manuel da Costa Oliveira para o exercício das funções de vogal da Comissão de Gestão da JEN, competindo-lhe especialmente gerir
o LFEN, o que põe fim à existência da respectiva Comissão Directiva (21MAR)
- Decisão do Conselho de Ministros de transferir para a Empresa
Nacional de Urânio (ainda sem existência legal) os bens, concessões, direitos e obrigações da JEN
afectos à exploração de minérios de urânio, com efeitos a partir da data
da criação desta empresa pública, pelo
Decreto-Lei n.º
105 (22MAR)
- Decisão do Conselho de Ministros de criar a Empresa Nacional de
Urânio, EP (29MAR)
- Anúncio pelo ministro da Indústria e Tecnologia de orientações
gerais quanto à futura
organização do Ministério e, em particular, da
decisão de desmembrar a JEN e de integrar o LFEN num Laboratório
Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) (15ABR)
- Reunião do secretário de Estado da Energia e Minas com a Comissão de
Gestão da JEN em que são confirmadas as orientações anunciadas pelo
Ministro em 15 de Abril (21ABR)
- Publicação do decreto-lei que cria a Empresa Nacional de Urânio, EP (06MAI)
- Envio à Comissão de Gestão da JEN do projecto da nova Lei Orgânica
do MIT, para recolha de comentários ou propostas de
alteração (24 MAI)
- Memorando da Comissão de Gestão da JEN para o secretário de Estado da Energia e Minas
em que se defende a existência de um
organismo nuclear em Portugal (17JUN)
- Eduardo Cardoso Martinho (24JUN) e Paulino Magalhães
Corrêa (28JUN) demitem-se do CTC/LFEN, sendo substituídos pelos
membros suplentes Henrique Gomes Carvalhinho e Fernando
Meneses de Sequeira, respectivamente (24-28JUN)
- Envio à Comissão de Gestão da JEN da última versão do
projecto de Lei Orgânica do MIT (14SET)
- Por rescisão do seu contrato com a JEN, Henrique Machado Jorge
é substituído, no CTC/LFEN, pelo suplente Manuel Caldeira Coelho
(27SET)
- Pedido de demissão de João Manuel Gaspar Caraça, presidente da Comissão de Gestão
da JEN
(12OUT)
- Deferimento pelo secretário de Estado da Energia e Minas do pedido
de demissão do presidente da Comissão de Gestão da JEN (21OUT)
- Reunião da Assembleia Geral dos Trabalhadores do LFEN em que
estes manifestam o seu protesto perante a marginalização de que foram
alvos a JEN e o aparelho de Estado em relação à política nuclear
nacional (27OUT)
- Reunião do director do Gabinete de Organização e Relações de
Trabalho do MIT com dirigentes do INII e da JEN para se completar o
projecto de despacho de transferência dos respectivos poderes funcionais para a
Comissão Instaladora
do LNETI (28OUT)
- Primeira reunião do indigitado presidente da Comissão Instaladora do
LNETI, José Veiga
Simão, com os responsáveis pelos laboratórios do MIT que iriam ser integrados no novo Laboratório Nacional (24NOV)
- Entrega do projecto de "Livro Branco sobre Centrais Nucleares em
Portugal" ao secretário de Estado da Energia e Minas (Centrais
Nucleares em Portugal, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Lisboa, 622
pp., 1978) (23DEZ)
- Publicação da nova Lei Orgânica do MIT, Decreto-Lei n.º 548, que cria
o LNETI, a DGE e o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, e
anuncia a extinção da JEN uma vez publicada a Lei Orgânica daquele
Laboratório. Equiparação, em termos de vencimentos, da carreira de investigação
às do
pessoal da carreira de técnico superior (31DEZ)
- Nomeação dos membros da Comissão Instaladora do LNETI (CI/LNETI), por
despacho do ministro Alfredo Nobre da Costa. Presidente: José Veiga Simão,
professor catedrático da FCT-UC. Vogais: António Jorge Coelho de Carvalho, director do
INII; Henrique José Gomes Carvalhinhos, investigador do LFEN;
Jaime Manuel da Costa Oliveira, membro da CG/JEN;
Maria Inês Valente Soares Florêncio, subdirectora-geral das IQCV. As nomeações do presidente e de três vogais
da CI/LNETI são publicadas no DR nº. 67, II Série, de 21 de Março e a
nomeação de Jaime da Costa Oliveira é publicada no D.R. n.º 69 – II Série,
de 23 de Março (03JAN)
- Entrada em funções do
II Governo Constitucional de
Portugal (23JAN)
- Acto de posse dos membros da Comissão Instaladora do LNETI
(06ABR)
- Publicação do despacho do secretário de Estado da Energia e das
Indústrias de Base pelo qual são transmitidas para a Comissão Instaladora do LNETI os poderes funcionais conferidos pela lei aos órgãos dirigentes
do INII e da JEN (12ABR)
- Entrada em vigor do
Despacho Normativo n.º
126, do ministro da Indústria e Tecnologia, que procede
à integração, nos organismos criados pelo
Decreto-Lei n.º 548,
de poderes funcionais, actividades, direitos e obrigações exercidos no
âmbito dos organismos do MIT a extinguir (01JUN)
- Entrada em funções do
III Governo Constitucional
(29AGO)
- Derrube do Governo pela Assembleia da República
(15SET)
- Entrada em funções do
IV Governo Constitucional (22NOV)
- O CTC/LFEN conclui a apreciação do projecto de Lei Orgânica do LNETI,
proposto pelo CI/LNETI, referindo que este "não contribui para promover o
progresso das actividades de investigação e desenvolvimento no nosso País"
(24NOV)
- Confirmação por peritos da AIEA da necessidade de realizar estudos
geológicos e sismológicos complementares de Ferrel, sítio previsto para a
implantação da primeira central nuclear portuguesa (JAN)
- Entrega do projecto de Lei Orgânica do LNETI ao ministro da
Indústria e Tecnologia (FEV)
- Publicação do Despacho
Normativo n.º 85, do ministro da Indústria e Tecnologia,
que define a
organização do LNETI para vigorar até à publicação da
respectiva Lei Orgânica (23ABR)
- Entrada em funções do
V Governo Constitucional
(07JUL)
- Aprovação pelo Conselho de Ministros da Lei Orgânica do LNETI
(18JUL)
- Promulgação da Lei Orgânica do LNETI (08AGO)
- O quadro de pessoal do LNETI é fixado pela Portaria nº. 416 (10AGO)
- Publicação da Lei Orgânica do LNETI, Decreto-Lei n.º
361 (01SET)
- Entrada em vigor da Lei Orgânica do LNETI, que coincide com a extinção formal do INII e da
JEN. Da estrutura do LNETI faziam parte o Instituto de Energia (IdE), o Instituto de Tecnologia Industrial (ITI) e o
Departamento de Protecção e Segurança Radiológica (DPSR). Por sua vez, o IdE era constituído pelos seguintes departamentos: Departamento de Energias Convencionais (DEC), Departamento de
Energias Renováveis (DER), Departamento de Energia e Engenharia Nucleares (DEEN) e
Departamento de Ciências e Técnicas Nucleares (DCTN) (01OUT)
- Nomeação de José Veiga Simão para o exercício do cargo de presidente do LNETI
(extinção formal da JEN) (16OUT)
- Despacho conjunto do presidente do Conselho de Ministros e dos ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, que
mantém em funções a Comissão Instaladora do LNETI (com 4 vogais) (27OUT)
- Entrada em funções do
VI Governo Constitucional (03JAN)
- Aquisição de terrenos anexos às instalações do ex-LFEN (14JAN)
- Por despacho do presidente do LNETI, a gestão do Instituto de
Energia (IdE) do LNETI é confiada a Jaime Manuel da Costa Oliveira
(1963-2003), vogal da comissão instaladora do LNETI (18MAR)
- Ao mesmo investigador é atribuída a responsabilidade de gerir o DEEN e o DCTN do IdE,
assim como o DPSR, por despacho do
presidente do LNETI (01ABR)
- Despacho do secretário de Estado da Energia e Minas que determina que seja dada
divulgação pública ao "Livro Branco sobre Centrais Nucleares em Portugal", que
fora entregue, em 23 de Dezembro de 1977, à entidade que determinara a sua
elaboração (21JUL)
- Definição da constituição do Conselho Geral do
LNETI (14AGO)
- Definição e estruturação da carreira de investigação
científica, pelo
Decreto-Lei n.º
415
(30SET)
- Eleições para a Assembleia da República (05OUT)
- Eleição do general Ramalho Eanes para um segundo mandato no
cargo de presidente da República (07DEZ)
