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Introdução e Âmbito

A justificação dos exames médicos utilizando radiações ionizantes e a optimização da protecção contra radiações de trabalhadores expostos, dos pacientes e dos utentes, são dois princípios basilares em torno dos quais se articula o Sistema Internacional de Protecção Radiológica.

As novas tecnologias disponíveis utilizando radiações ionizantes possibilitam actualmente diagnósticos mais precoces e fiáveis assim como tratamento mais eficazes, com o consequente benefício para os pacientes. O desenvolvimento tecnológico permitiu também melhorar a segurança e eficácia dos procedimentos médicos utilizando radiações ionizantes. Contudo a manipulação incorrecta ou inadvertida destas tecnologias e equipamentos pode originar riscos para a Saúde. O controlo de tais riscos deve garantir um nível adequado de protecção para os pacientes, trabalhadores e membros do público, sem limitar os benefícios que advém da sua utilização. A cobertura sanitária universal é actualmente uma prioridade para as Autoridades de Saúde em todo o Mundo. Existem dados que sugerem que um terço dos procedimentos de diagnóstico médico utilizando radiações ionizantes não são clinicamente justificados, em particular nos países desenvolvidos. Em contraste, o acesso aos serviços de Saúde e a disponibilização das tecnologias de imagem médica são ainda restritos em algumas regiões do planeta, verificando-se em alguns países uma cobertura limitada de serviços de radiologia. Quando se consideram as aplicações médicas das radiações ionzantes, tanto o uso indiscriminado e desnecessário como a falta de acesso prefiguram problemas de Saúde Pública.

Os tópicos subjacentes são transversais e exibem vertentes científicas, técnicas, clínicas, éticas, legislativas e sócio-económicas. Só o envolvimento e a cooperação entre todos os actores e decisores (médicos, físicos medicos, técnicos e outros profissionais de Saúde, investigadores e académicos, autoridades competentes e reguladoras, associações e sociedades profissionais, fabricantes de equipamentos, prestadores de serviços, organizações e associações de pacientes, etc.), permitirá obter uma efectiva implementação dos dois princípios acima referidos e obter a necessária e desejada Qualidade e Segurança na prestação dos cuidados de Saúde. Os assuntos acima referidos, constituem motivo de preocupação e têm sido alvo de escrutínio, de estudos e relatórios de organizações e instituições internacionais competentes nas áreas relacionadas e dos decisores e actores envolvidos nos diferentes países.

A cooperação, partilha de experiências e intercâmbio de informação nos tópicos previamente referidos, ao nível dos Países de Lingua Portuguesa, permitirá expectavelmente melhorar globalmente o nível e o desempenho dos cuidados de Saúde e a protecção dos pacientes e profissionais envolvidos. A língua comum, será elemento facilitador da adopção de "guidelines" e outros instrumentos comuns aos diversos países envolvidos, de implementação e operacionalização das boas práticas em exames radiológicos médicos.