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Introdução e Contextualização

Os benefícios resultantes da utilização de radiações ionizantes na maior parte das aplicações médicas superam largamente os riscos associados à exposição de trabalhadores, membros do público e pacientes , no âmbito das referidas aplicações. Contudo, a utilização das radiações ionizantes para aplicações médicas deve ser efetuada na observância estrita das boas práticas e dos padrões, normas e regulamentos internacionais de proteção e segurança radiológica.

O Sistema Internacional de Proteção Radiológica assenta em 3 princípios fundamentais: Justificação (das práticas), Otimização (da proteção e dos procedimentos) e Limitação de Dose, sendo que este último não é aplicável no âmbito da utilização das radiações ionizantes para fins médicos. Nas aplicações médicas das radiações ionizantes, progressos importantes foram realizados nos últimos anos relativamente à implementação do princípio da Otimização. No entanto, tal como reconhecido internacionalmente, um esforço considerável deverá ser dedicado nos próximos anos para que sejam obtidos progressos na implementação efetiva do princípio da Justificação nas práticas e exames médicos. Tais esforços deverão continuar a envolver todos os atores e decisores (médicos, físicos, técnicos e outros profissionais da Saúde, autoridades competentes e entidades reguladoras, investigadores, académicos e formadores, sociedades profissionais e científicas, associações de doentes, o público e os fabricantes de equipamentos, entre outros intervenientes).

Outros tópicos importantes e atuais em Proteção e Segurança Radiológica nas aplicações médicas das radiações ionizantes estão relacionados com:

  • A disseminação da utilização de novas técnicas, tecnologias e metodologias potenciadas pela Tomografia Computorizada, de que resulta uma exposição acrescida a radiações ionizantes de pacientes e de trabalhadores. De particular relevância e acuidade, as aplicações das radiações ionizantes em Pediatria, que suscitam atualmente ao nível internacional uma grande preocupação devido à maior radiosensibilidade de órgãos e tecidos dos recém-nascidos, crianças e adolescentes.
  • A crescente realização de procedimentos em Radiologia e Cardiologia de Intervenção, que pode conduzir:
    • À exposição de órgãos sensíveis tais como a tiroide e o cristalino a consideráveis doses de radiação ionizante, com risco acrescido também para as extremidades (mãos e dedos) dos profissionais envolvidos nestes procedimentos.
    • A doses excessivas de radiação recebidas pelos pacientes e ao aparecimento de efeitos tecidulares, nomeadamente na pele.
  • A utilização de novos radionuclidos e radiofármacos em Medicina Nuclear, para o diagnóstico de doenças do foro oncológico, cardiovascular, neurológico, entre várias outras, e para fins terapêuticos, que suscitam a necessidade de adaptar procedimentos e de evitar exposições elevadas dos pacientes e profissionais.
  • A segurança radiológica dos pacientes em radioterapia externa e em braquiterapia e a prevenção de incidentes e acidentes radiológicos de origem diversa, tais como os ocorridos e reportados ao longo das últimas décadas em diversos países.
  • A potencial indução de cancros secundários e doenças não oncológicas, nomeadamente cardiovasculares e cerebrovasculares, após tratamentos de radioterapia, uma preocupação que tem vindo a merecer atenção acrescida por parte das instâncias internacionais.
  • A necessidade de realizar um esforço de consciencialização contínua de todos os intervenientes (atores e decisores) visando a implementação efetiva de uma cultura de segurança a todos os níveis.
  • A comunicação do risco radiológico (o que se deve comunicar e a que níveis) associado às exposições médicas.
  • O papel importantíssimo que a educação, treino e formação têm na implementação e operacionalização da Proteção e Segurança Radiológica nas diversas valências e modalidades das aplicações médicas das radiações ionizantes.
  • A exposição a baixas doses de radiação ionizante, características das aplicações médicas das radiações ionizantes para fins de diagnóstico, um dos tópicos científicos que atualmente atrai a maior atenção dos especialistas, considerando também a escassez de dados sobre a radiossensibilidade de órgãos e tecidos em função da idade dos indivíduos expostos e aspetos associados à suscetibilidade individual.

Por último, a Diretiva 2013/59/EURATOM, que incide sobre os padrões, normas e regulamentos básicos de segurança relativamente à utilização e aplicações das radiações ionizantes deverá ser transposta para ordenamento jurídico nacional  até 6 de Fevereiro 2018. Aborda aspetos diversos de Proteção e Segurança Radiológica e terá, no que diz respeito às aplicações médicas das radiações ionizantes, repercussões consideráveis na implementação da Justificação dos exames médicos, da Otimização e redução da dose para os trabalhadores e pacientes, nos aspectos de formação, educação e treino dos profissionais envolvidos, no sistema de regulação das práticas radiológicas médicas, etc. Incorpora ainda a definição da figura do Especialista em Física Médica e prevê a correspondente educação, treino e formação profissional contínua conducente ao reconhecimento por parte das autoridades competentes.

Pelo exposto, parece-nos atempado e muito oportuno, desencadear uma profunda discussão técnica e científica, mas também noutras vertentes (reguladora, jurídica, sócioeconómica, clínica, etc.) dos aspetos previamente referidos. Tal discussão será potenciada pela Conferência "Proteção Radiológica na Saúde 2017", de âmbito eminentemente nacional mas que contará também com a presença de palestrantes estrangeiros e especialistas de diversas instituições internacionais.

O envolvimento de todos os atores e intervenientes nacionais é desejável.