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1961-70

 

1961

  • Adjudicação, ao empreiteiro Augusto Supico, da execução de trabalhos complementares de construção civil do edifício do Reactor do LFEN (24JAN)
  • Primeira experiência crítica do Reactor Português de Investigação (RPI) (25ABR)
  • Inauguração oficial do LFEN, pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Thomaz, durante uma cerimónia com a presença de membros do Governo, representantes diplomáticos de diversos países, professores, técnicos e outras individualidades (27ABR)
  • O Diário de Notícias relata a visita dos representantes de órgãos de comunicação social ao LFEN, num longo artigo com o seguinte título: O PRIMEIRO REACTOR ATÓMICO DE PORTUGAL QUE É HOJE INAUGURADO OFICIALMENTE PELO CHEFE DO ESTADO CONSTITUIRÁ INSTRUMENTO PRECIOSO PARA IMPULSIONAR O PROGRESSO CIENTÍFICO E TÉCNICO DO NOSSO PAÍS (27ABR)
  • O Diário de Lisboa e o Diário Popular relatam a visita de representantes de órgãos de comunicação social ao LFEN: o primeiro põe em evidência a inauguração do "reactor atómico";  o segundo salienta o funcionamento da instalação-piloto de produção de urânio: "URÂNIO PURO – uma conquista que a técnica portuguesa realizou ontem pela primeira vez" (27ABR)
  • Acto de posse de Francisco de Paula Leite Pinto como presidente da JEN (03NOV)
  • A situação do Presidente da JEN é regulada pelo Decreto-Lei nº 43 992, determinando que o director do INII passe a fazer parte do Conselho Consultivo da JEN como vogal (DG nº. 249, 1ª Série, pp.1345-1346) (26OUT)
  • Criação da Comissão de Protecção Contra as Radiações Ionizantes pelo Decreto-Lei n.º 44 060, que estabelece as normas gerais de protecção das pessoas contra este tipo de radiações (25NOV)

1962

  • Constituição na JEN de uma comissão organizadora e coordenadora das aplicações de radioisótopos em medicina e biologia, por Portaria do DG n.º 116, II Série (02MAI)
  • Fim da actividade da Companhia Portuguesa de Radium, Lda. e início da produção de concentrados de urânio pela JEN (MAI)
  • Constituição de uma comissão para estudar e propor as medidas de segurança a adoptar em caso de visita de navios nucleares aos portos nacionais (05JUN)

1963

  • Alteração da composição da Comissão de Protecção contra as Radiações pelo Decreto-Lei nº 45 132, que insere disposições relativas ao funcionamento desta comissão (13JUN)
  • Integração, no domínio privado do Estado, dos bens, concessões, direitos e obrigações a eles inerentes que pertenceram à Companhia Portuguesa de Radium, Lda. (03OUT)
  • Cessão à JEN, a título precário e gratuito, dos bens da Companhia Portuguesa de Radium, Lda. situados na Urgeiriça (16DEZ)

1964

  • Início da produção de concentrados de urânio pela JEN
  • Constituição da Comissão Permanente para os Navios Nucleares, Decreto-Lei n.º 45 672 (22ABR)

1965

  • Celebração do acordo entre Portugal, os EUA e a AIEA para aplicação do sistema de salvaguardas de materiais, equipamentos e instalações nucleares (24FEV)
  • Assinatura do acordo luso-brasileiro para Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos (18JUN)
  • Revisão das zonas de protecção para o LFEN (06OUT)

1967

  • Criação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), pelo Decreto-Lei nº 47791, na dependência da Presidência do Conselho, depois da participação portuguesa na reunião ministerial da OCDE, em 1966. A JNICT viria a manter-se na dependência da Presidência do Conselho de Ministros até 1975. O primeiro presidente da JNICT foi o Prof. Leite Pinto. (11JUL)
  • Acto de posse de Kaúlza de Arriaga como presidente da JEN (24JUL)
  • Criação, a título experimental e para efeitos meramente internos, do Conselho da Presidência e do Gabinete de Estudos e Planeamento da JEN (08NOV)

1968

  • Estabelecimento das regras de funcionamento do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos no que se refere ao aproveitamento da energia nuclear para a produção de energia eléctrica e de água dessalinizada (31JUL)
  • Criação da Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, a funcionar na JEN (09AGO)
  • Segunda revisão da Lei Orgânica da JEN, pelo Decreto-Lei n.º 48 567, que, em particular, cria a Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais (DGCRNI) (04SET)
  • Sujeita à inspecção científica e técnica da JEN, as instituições privadas que procedam ao estudo ou ao exercício de actividades nucleares, pelo Decreto-Lei n.º 48 568 (04SET)
  • Por despacho do presidente da JEN, a organização do LFEN passa a ser a seguinte: Serviço de Investigação de Física, Serviço de Investigação de Química, Serviço de Investigação de Metalurgia, Serviço de Investigação de Biologia, Serviço de Reactores Nucleares de Investigação, Serviço de Protecção Contra Radiações, Serviço de Apoio Científico, Serviço de Apoio Logístico, Serviço de Documentação, Repartição Administrativa e Serviço de Segurança (02NOV)
  • O Despacho nº 08 do presidente da JEN define os respectivos objectivos da Direcção-Geral do LFEN, distribuindo-os por cinco áreas de intervenção: i)  Investigação e outros trabalhos; ii) Produção, distribuição e fomento da aplicação de isótopos radioactivos; iii)  Segurança nuclear e protecção contra radiações; iv)  Apoio documental, científico e logístico; v) Preparação de meios nucleares (30DEZ)

1969

  • Acto de posse de Joaquim Baptista Viegas Soeiro de Brito como vice-presidente da JEN, em substituição de Manuel Rocha (14JAN)
  • Acto de posse de  Frederico José da Silva da Gama Carvalho como adjunto do director-geral do LFEN, passando a assegurar também a direcção do Serviço de Reactores Nucleares de Investigação (SRNI) (15JAN)
  • O Decreto-Lei n.º 48 970 considera a JEN como um organismo nacional, exercendo as suas atribuições relativamente a todo o território português (através de direcções provinciais dependentes das direcções-gerais do organismo), e estabelece as disposições que, para os efeitos do disposto neste diploma, passam a aplicar-se a todas as províncias ultramarinas  (17ABR)
  • Assinatura do Acordo entre a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo de Portugal relativo à aplicação do sistema de salvaguardas de materiais, equipamentos e instalações nucleares, em substituição do Acordo assinado em 24 de Fevereiro de 1965 (11JUL)
  • Kaúlza de Arriaga inicia uma comissão de serviço militar em Moçambique (10AGO)
  • O Decreto-Lei n.º 49 398 estabelece o regime de licenciamento das actividades nucleares, designadamente de natureza industrial e comercial (24NOV)
  • Definição da orgânica e dos objectivos das direcções provinciais do LFEN e dos SPEM de Angola e de Moçambique (6-21NOV)
  • Nomeação de Joaquim Soeiro de Brito como presidente interino da JEN (28NOV)

1970