1951-60
- O Ministério da Educação Nacional (MEN) manifesta a intenção de "propor a
inscrição, no Orçamento Geral do Estado de 1952, de uma verba de 150 contos (cerca
de 48 milhares de euros) para aquisição de bibliografia e organização de uma
comissão encarregada de orientar os estudos de energia nuclear, assim como o
envio de dois bolseiros para o estrangeiro" (esta proposta merece a
aprovação do presidente do Conselho) (27OUT)
- Início da produção de concentrados de óxidos de
urânio
na remodelada Oficina de
Tratamento Químico da Urgeiriça (DEZ)
- Primeira exportação de minérios de
urânio
de Portugal para o Reino Unido,
ao abrigo do acordo luso-britânico celebrado em 11 de Julho de 1948 (FEV)
- Primeira reunião da comissão, nomeada pelo Presidente do
Instituto para a Alta Cultura, com vista a preparar a criação da Comissão de Energia Atómica
deste Instituto. Constituição da comissão: um vogal da direcção (Francisco
de Leite Pinto), um professor de Química-Física (António
Herculano de Carvalho) e representantes dos Ministérios da Economia (L. Castro e Solla, director-geral de Minas), da Defesa (Kaúlza de Arriaga, na altura com a
patente de major) e dos Negócios Estrangeiros (H. Martins de Carvalho) (19FEV)
- Criação do Instituto de Alta Cultura (IAC), pelo Decreto n.º 38 680, como organismo autónomo
cuja presidência é confiada a Gustavo Cordeiro Ramos (17MAR)
- Nomeação de Francisco de Paula Leite Pinto e de António de Medeiros-Gouvêa para os cargos de
vice-presidente e secretário do Instituto de Alta Cultura, respectivamente
(MAR)
- Criação, pela Sociedade de Geografia de Lisboa, de uma
Comissão de Estudos de
Energia Nuclear, presidida por António Pereira Forjaz (21ABR)
- Informação de
Francisco de Paula Leite Pinto para a Direcção do IAC sobre
"os
fins da futura Comissão Nacional de Energia Atómica" e sobre "as tarefas a
desempenhar pela Comissão do IAC que há-de anteceder a Comissão Nacional"
(20MAI)
- Instalação da Comissão de Estudos de Energia Nuclear da
Sociedade
de Geografia de Lisboa (03JUL)
- Reacção do ministro da Educação Nacional à criação pela Sociedade de
Geografia de Lisboa da referida comissão (04JUL)
- Mensagem do presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa para o ministro da
Educação Nacional, na sequência da posição assumida por este em 4 de Julho
(15JUL)
- Esclarecimentos prestados pelo presidente da Sociedade de Geografia
de Lisboa ao
Presidente do Conselho e ao Governo acerca do mesmo assunto (19JUL)
- Por despacho do ministro da Educação Nacional, é criada a Comissão
Provisória de Estudos de Energia Nuclear do IAC, presidida por Francisco
de Paula Leite
Pinto.
Com
a criação da comissão, inicia-se em Portugal "um estudo sistemático das
modernas ciências nucleares e a formação de pessoal técnico e científico
destinado a um futuro organismo oficial de energia nuclear e ainda aos
corpos docentes das nossas Universidades" (10OUT)
-
Criação do Centro de Estudos de Física
Nuclear, no Instituto Português de Oncologia de Lisboa; do Centro de Estudos de
Química Nuclear, no Instituto Superior Técnico; e do Centro de Estudos de
Mineralogia e Geologia, com sede em Lisboa (OUT)
- Criação do Centro de Estudos de Radioquímica, na Faculdade de
Ciências de Lisboa (ABR)
- Criação do Centro de Estudos de Física Nuclear, na Faculdade de
Ciências de Coimbra; do Centro de Estudos de Física Nuclear e
Electrónica,
na Faculdade de Ciências do Porto; e do Centro de Estudos de Química
Nuclear e Radioquímica, na Faculdade de Ciências de Coimbra (JUN)
- Criação do Centro de Estudos de Electrónica, no Instituto Superior
Técnico (NOV)
- Proposta de criação de uma agência internacional de energia atómica
apresentada pelo presidente
Dwight
David Eisenhower (1890-1969) na
Assembleia Geral da ONU.
Espontaneamente, a imprensa identificou o seu discurso com o título "Átomos
para a Paz" (08DEZ)
- Criação da Junta de Energia Nuclear (JEN), e definição
das suas atribuições, na dependência directa do
presidente do Conselho de Ministros, e da Comissão de Estudos de Energia Nuclear do Instituto de Alta Cultura (CEEN/IAC),
Decreto-Lei n.º 39 580.
As principais atribuições centram-se na promoção das investigações e
realizações no domínio da energia nuclear por forma a proporcionar o
aproveitamento das suas aplicações; a exploração e aproveitamento das
matérias-primas nacionais; a protecção de pessoal que manuseie materiais
radioactivos; a criação ou desenvolvimento de indústrias nacionais
produtoras de instrumentos, equipamentos ou materiais relacionados com a
energia nuclear; a preparação de pessoal científico e técnico (29 MAR)
- Nomeação de Francisco de Paula Leite Pinto, na altura vice-presidente do Instituto de Alta Cultura,
como presidente da CEEN/IAC e, nessa qualidade, faz parte do conjunto
de 18 vogais da Junta (sendo designado para exercer as funções de
vice-presidente deste organismo)(29MAR)
- Pelo Decreto-Lei nº. 39 581, foi regulada a situação do presidente,
vice-presidente, vogais e secretário da JAN, assim como do pessoal da
respectiva secretaria e do serviço administrativo dos centros de estudos de
energia nuclear. O mesmo decreto-lei definiu a constituição e o
funcionamento do conselho de administração da JEN e estabeleceu as normas
relativas a orçamentos, receitas e despesas (29MAR)
- Nomeação do presidente, do vice-presidente e dos vogais da JEN por Portaria assinada pelo ministro da Presidência,
João Pinto da Costa
Leite (Lumbralles): José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich,
presidente; Francisco de Paula Leite Pinto, vice-presidente. Vogais:
Kaúlza Oliveira de Arriaga, representante da Defesa Nacional,
Fernando Maria Alberto de Seabra, representante do MF; Rui Eduardo de
Moura Brás Mimoso, representante do MNE; Rogério Augusto Cavaca,
representante do MU; Augusto da Silva Travassos, director-geral da
Saúde; Manuel Coelho Mendes Rocha, director do LNEC; António
Pereira Sousa da Câmara, director da Estação Agronómica Nacional;
João Manuel Barreto Ferreira do Amaral, director-geral dos Serviços
Industriais; Luís Castro Solla, director-geral de Minas e Serviços
Geológicos; Agostinho Lourenço da Conceição Pereira, director da
Polícia Internacional e de Defesa do Estado; Vítor Hugo Duarte de Lemos,
da FCUL; Carlos de Azevedo Coutinho Braga, da FC-UP; António
Herculano de Carvalho, do IST; João Carrington
Simões da Costa, da FC-UP; Alberto de Abecassis Manzannares, do
IST; Joaquim Vieira Botelho da Costa, do ISA; Augusto Pais da
Silva Vaz Serra, da FMUC. (03MAR)
- Cerimónia de tomada de posse do presidente, vice-presidentes e dos 17 vogais da JEN (05ABR)
- Primeira reunião da JEN (27ABR)
- Início da elaboração de um Plano Geral de Prospecção de Urânio na
Metrópole (MAI)
- Início do funcionamento do primeiro
reactor nuclear utilizado para
abastecimento de
energia eléctrica, instalado em Obninsk, perto de Moscovo
(27JUN)
- Aprovação pelo Congresso dos EUA de uma nova
"Lei da Energia Atómica"
que autoriza, em determinadas condições, a transmissão de conhecimentos de
materiais nucleares para outros países, com fins exclusivamente
pacíficos (AGO)
- Decisão da Assembleia Geral da ONU de organizar uma conferência
internacional para partilha dos novos conhecimentos sobre a utilização da
energia nuclear para fins pacíficos (SET)
- Criação do Centro de Matemáticas Aplicadas a Estudos de Energia Nuclear,
na Faculdade de Ciências de Lisboa (NOV)
- Criação da Direcção-Geral dos Serviços de
Prospecção da JEN (NOV)
- Nomeação de Rogério Cavaca como director-geral dos Serviços de
Prospecção da JEN (02FEV)
- Visita do presidente da JEN, José
Frederico Ulrich,
aos EUA e ao Canadá, a
convite dos organismos que nestes países superintendiam no domínio da energia
nuclear (04ABR-05MAI)
- A JEN aprova a proposta do seu
presidente no sentido de ser celebrado um "Acordo de Cooperação entre o
Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América sobre as
Aplicações Pacíficas da Energia Atómica" contemplando, em particular, a
eventual construção de um reactor experimental pequeno, para treino dos
técnicos portugueses e mesmo fabrico de alguns radioisótopos fracos e estudo
de processos de protecção contra radiações" (11MAI)
- Nomeação de Francisco de Paula Leite Pinto como
ministro da Educação Nacional. A partir
desta data, o presidente da CEEN/IAC passa a ser António Herculano de
Carvalho (26JUN)
- Assinatura do "Acordo de Cooperação entre o Governo de Portugal e o
Governo dos EUA sobre as Aplicações Pacíficas da Energia Nuclear", que
incluía uma comparticipação de 350 000 dólares concedida pela Comissão de
Energia Atómica dos EUA (14JUL)
- Primeira
Conferência de Genebra
sobre "Aplicações Pacíficas da Energia Nuclear" (AGO)
- Nomeação pela JEN de uma comissão para estudar o problema da aquisição
do equipamento de base para a consecução dos objectivos primordiais do
organismo, em matéria de investigação científica e desenvolvimento
experimental. Composição da comissão: Manuel Rocha (presidente), António
Herculano de Carvalho, António Sousa da Câmara, Augusto Vaz Serra,
Carlos
Coutinho Braga e Luís Almeida Alves (vogais); Carlos Ferreira
Madeira Cacho e
Ricardo Cabrita (assessores) (12OUT)
-
Aprovação pela JEN da proposta de criação de um Laboratório de Física e
Engenharia Nucleares (LFEN) - destinado ao estudo
de minérios de urânio, à especialização de pessoal no manejo dos reactores
nucleares e funcionasse como centro de ensino e investigação ao serviço das
escolas e da indústria nacional -, formulada no relatório da comissão nomeada em
12 de Outubro. A comissão propunha, ainda, a aquisição de um acelerador de
partículas electricamente carregadas, de um reactor nuclear de investigação
e de equipamento diverso. A ordem de grandeza dos encargos de instalação do
Laboratório era estimada em 46 000 milhares de escudos (cerca de 14,63
milhões de euros), incluindo uma comparticipação estimada
em 6000 milhares de escudos (cerca de 1,91 milhões de euros), a conceder ao
abrigo do Acordo de Cooperação com os EUA, assinado em 21 de Julho de 1955 (06DEZ)
-
Criação do Centro de Matemáticas Aplicadas a Estudos de Energia Nuclear, na
Faculdade de Ciências de Coimbra (DEZ)
-
Homologação pelo presidente do Conselho de Ministros,
António de Oliveira Salazar,
da resolução da JEN e do
respectivo plano de trabalhos para a construção do LFEN
(30DEZ)
- Criação pela JEN de uma subcomissão para dinamizar o processo de
construção do LFEN, constituída por José Frederico Ulrich
(presidente da JEN), Manuel Rocha (vice-presidente da JEN),
António Herculano de Carvalho (presidente da CEEN/IAC), Alberto
Abecassis Manzanares, Carlos Braga e Luís Almeida Alves
(13JAN)
- Autorização pelo ministro das Finanças do dispêndio de 40 000 contos
(cerca de 11 milhões de euros), de 1956 a 1958, para a construção do LFEN (11FEV)
- Início da elaboração pela JEN de um Plano de Prospecção de Urânio em
Angola e Moçambique (FEV)
- Autorização pelo ministro da Presidência da adjudicação do estudo de uma
fábrica de tratamento de minérios de
urânio (indo até ao óxido de urânio puro) e de uma unidade-piloto
dimensionada para tratar diariamente 5 a 10 toneladas de minério (indo até
ao urânio metálico), a explorar pela JEN (ABR)
- Aprovação pelo presidente do Conselho de Ministros da primeira revisão do Plano de Construção e
Equipamento do LFEN (02MAI)
- Encomenda de dois aceleradores de partículas para o LFEN:
acelerador Van de Graaff, de 2 MV,
à High Voltage Engineering Corporation (HVEC), por cerca de 3750 milhares de escudos
(cerca de 1,19 milhões de euros ) e acelerador Cockcroft-Walton, de 0,6 MV, à
Philips, por 1350 milhares de escudos (cerca de 420 mil euros) (25JUN)
- Consulta a 36 firmas indicadas pela Comissão de Energia
Atómica dos EUA, para a aquisição de um reactor nuclear de investigação do tipo piscina, com a potência máxima
de 1 MW, para o LFEN (25 JUN)
- Selecção do terreno destinado à implantação do LFEN (11JUL)
- Aquisição da Quinta dos Remédios, adjacente à Estrada Nacional nº 10,
perto de Sacavém, onde viria a ser edificado o LFEN, por
5500 milhares de escudos (cerca de 1,75 milhões de euros) (05SET)
- Aprovação dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica
(AIEA) (OUT)
- Autorização pelo Conselho de Ministros da proposta de aquisição de um
reactor nuclear de investigação para o LFEN, no montante de 11 700
milhares de escudos (cerca de 3,5 milhões de euros) (21JAN)
- Assinatura do tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM)
(25MAR)
- Estabelecimento dos princípios a que deve obedecer a pesquisa e a
exploração de minérios radioactivos e afins nas
então denominadas "Províncias Ultramarinas"
(23ABR)
- Explicitação pelo presidente da JEN dos objectivos deste organismo
para o triénio seguinte (01MAI)
- Aprovação pelo presidente do Conselho de Ministros da
primeira revisão do Plano
de Construção e Equipamento do LFEN. O equipamento fundamental do
LFEN passava a ser: um reactor nuclear de investigação (tipo piscina),
um acelerador Van de Graaff, um acelerador Cockroft-Walton e uma
Instalação Piloto, para o fabrico de urânio metálico a partir de
minérios de urânio nacionais (07MAI)
- Conclusão do Relatório de Segurança do reactor nuclear de
investigação do LFEN, da autoria de Carlos Ferreira Madeira Cacho, Ricardo Cabrita e Júlio Pistacchini Galvão (MAI)
- Em acta de reunião da JEN, lê-se o seguinte: O Relatório de
Segurança do reactor nuclear do LFEN foi considerado "o melhor relatório
preliminar entregue aos serviços técnicos da firma adjudicatária"; foi
aceite pela Comissão de Energia Atómica americana; e foi por esta
aprovado, seguindo-se a declaração formal da concessão do subsídio de
350 000 dólares (03JUN)
-
Início da construção do LFEN -
terraplanagens e edifícios da Administração (concluído em 1959) e da
Física (concluído no Verão de 1958) - sob a
responsabilidade de António Lino (arquitectura) e Artur Bonneville
Franco (engenharia) (JUN)
- Assinatura do contrato para o
fornecimento do reactor nuclear de investigação do LFEN, por representantes da JEN e da
American Madrine Foundry Atomics Inc. (AMF Atomics, Inc.)
(03JUL)
- Entrada em vigor dos Estatutos da Agência Internacional de Energia
Atómica (AIEA), data em que 26 Estados já tinham depositado os seus
instrumentos de ratificação (29JUL)
- Início da execução do Plano Geral de Prospecção de Urânio no então "Ultramar"
- Adjudicação do projecto da estrutura do edifício do reactor ao engenheiro
José A. Evangelista Marecos, nos termos de uma proposta previamente
aprovada pelo presidente do Conselho de Ministros (13AGO)
- António Lino (arquitecto) apresenta uma memória descritiva e
justificativa do Pavilhão do Reactor, que mereceu parecer favorável de
Carlos Madeira Cacho (5NOV)
- Decreto-lei nº 41 400 que autoriza o Governo a estabelecer zonas
de protecção das instalações nucleares e dos centros de manipulação de
minérios radioactivos (27NOV)
- Aprovação pelo presidente do Conselho da segunda revisão
do Plano de Construção e Equipamento do LFEN, a que correspondeu
um aumento de encargos no valor de 15 000 contos (cerca de 4 milhões de euros),
para fazer face a agravamentos de custos de edifícios, equipamentos e redes de
águas e esgotos, e à necessidade de montagem de um sistema de ventilação e
condicionamento de ar no edifício do reactor (10JAN)
- Entrada em vigor dos Estatutos da Agência Europeia de Energia Nuclear da
OCDE
(FEV)
- Fixação de zonas de protecção para o LFEN (20FEV)
- Criação do Centro de Estudos de Química Nuclear,
na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (MAI)
- Criação do Centro de Estudos de Mineralogia e Geologia, na Faculdade de
Ciências de Lisboa (JUN)
- Segunda
Conferência de Genebra
sobre "Aplicações Pacíficas da Energia
Nuclear" (SET)
-
Despacho do presidente do Conselho de Ministros nos
termos do qual são adjudicadas as seguintes obras do LFEN: edifício da Instalação-Piloto
(por cerca de 457 milhares de escudos, 137 mil euros); edifícios da
Portaria e das Oficinas e Vedação (por cerca de 1073 milhares de
escudos, 321 mil euros) (10SET)
-
Concurso para adjudicação da empreitada de construção do edifício do Reactor; adjudicação de todo o
equipamento da Unidade de Fabrico de Urânio Metálico à firma
francesa "Potasses et Engrais Chimiques";
concurso
para aquisição do mobiliário e mais recheio dos edifícios da Administração e da Física;
continuação da recepção do equipamento do reactor, o qual já se
encontrava em Portugal, na sua quase totalidade
(OUT)
-
Primeira revisão da Lei Orgânica da JEN, que, em particular, cria a Direcção-Geral dos
Serviços de Prospecção e Exploração Mineira e o LFEN, pelo
Decreto-Lei n.º 41 995
(05DEZ)
-
Início da existência do LFEN, serviço da JEN com a categoria
de direcção geral, através do
Decreto-Lei n.º 41 995, de 5 Dezembro 1958,
que define, de entre outras coisas, o quadro de pessoal permanente da JEN,
donde se destacam três investigadores chefes de serviços (artigo 20º) (01JAN)
-
Aprovação do Decreto-Lei nº. 41 996, de 5 de Dezembro de 1958, que regula os
seguintes aspectos considerados na Lei Orgânica da JEN: competências dos
orgãos directivos; competências dos serviços; nomeação e provimento
do pessoal; cursos de aperfeiçoamento e missões de estudo (DG 1ª Série, nº
264, pp. 1356-1357) (JAN)
- Adjudicação ao engenheiro Augusto
José Larião Supico, por 5 034 342$00 (cerca de 1,51 milhões de euros),
da empreitada de construção do edifício e instalações do reactor
experimental para a JEN, em Sacavém (estrutura de betão armado, piscina e
suas ligações e acabamentos) (05 JAN)
- Nomeação de Carlos Ferreira Madeira Cacho como director-geral do
LFEN, com efeitos a partir de 1 de Janeiro (08JAN)
- O Decreto-Lei n.º 42 120 cria, na secretaria de Estado da Indústria,
o Instituto Nacional de Investigação Industrial (INII), com sede em
Lisboa e com a finalidade, competência e organização estabelecidas na Lei
n.º 2089 (23JAN)
- O Decreto n.º 42 121 promulga o Regulamento do INII
(23JAN)
- Autorização da adjudicação do fabrico dos elementos de combustível
nuclear para o reactor do LFEN (21MAR)
- O Decreto-Lei n.º 42 403 aprova, para ratificação, a Convenção acerca da
instituição de uma fiscalização de segurança em matéria de energia nuclear,
assinada em Paris em 20 de Dezembro de 1957 (22JUL)
- O presidente do Conselho de Ministros aprova a terceira revisão do Plano de
Construção e Equipamento do LFEN, aumentando para 75 650 contos (cerca de 24 milhões de euros) o
encargo de 40 000 contos inicialmente previsto para construção e equipamento do LFEN.
O montante final inclui uma comparticipação de 350 000 dólares (cerca de 3
milhões de euros) concedida pela Comissão de Energia Atómica dos EUA, ao abrigo do Acordo de Cooperação entre o
Governo de Portugal e o Governo dos EUA sobre as Aplicações Pacíficas da Energia
Nuclear, assinado em 21 de Julho de 1955 (26JUN)
- Autorizada a adjudicação da montagem do Reactor do LFEN, que só ficou
concluída no final de 1960 (28SET)
- Criação do Grupo de Física-Matemática da Comissão de Estudos de Energia
Nuclear, no Instituto Superior Técnico (NOV)
- Conclusão do
edifício da Administração do LFEN (destinado à Direcção, à Biblioteca e à
Repartição Administrativa, sob a responsabilidade de António Lino
(arquitectura) e Arthur Bonneville Franco (engenharia) (DEZ)
-
Reunião do Conselho Consultivo da JEN pela primeira vez no edifício da Administração do LFEN
(03JAN)
- Betonagem do fundo da piscina do reactor nuclear de investigação do LFEN
(04-06ABR)
- Montagem das cofragens laterais da piscina do reactor nuclear de
investigação do LFEN (06ABR-15MAI)
- Conclusão do edifício da Instalação-piloto para a produção de urânio
metálico (AGO)
